27 novembro, 2018

CBCPave alinha ações para 2019

Ao centro, o coordenador da Câmara da CNC, Wanderey Nogueira, conduz reunião

Crédito: Christina Bocayuva

Ao centro, o coordenador da Câmara da CNC, Wanderey Nogueira, conduz reunião realizada no Rio de Janeiro

A Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave) reuniu seus membros no Rio de Janeiro, no dia 21 de novembro, para a última reunião do ano. Na pauta do encontro, a análise e o debate de diversos temas de interesse recorrente do segmento representado pelo órgão consultivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O vice-presidente Administrativo da Confederação, Gastão Bittencourt, participou da reunião. “Nosso intuito é fortalecer e dar continuidade aos trabalhos já realizados por esta Câmara”, disse Bittencourt, enfatizando a importância de mobilizar a representatividade dos membros do grupo para agir de forma estratégica na defesa dos interesses do segmento. “Comprometo-me com os senhores para fortificar o elo junto à Presidência da Confederação.”

Ele destacou ainda que tem interesse em participar do planejamento das reuniões da CBCPave, bem como em subsidiar o setor com dados e análises para que a atuação da CNC esteja cada vez mais alinhada com as necessidades do setor de peças e acessórios para veículos. “Agradecemos o apoio”, respondeu o coordenador da CBCPave, Wanderley Nogueira, que conduziu os trabalhos da reunião.

Rota 2030

Entre os temas debatidos, estava o Rota 2030 – Mobilidade e Logística, programa de políticas de fomento para o setor automobilístico. Representante da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação, Rita de Cássia do Nascimeto informou que, no dia 8 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.557/2018, que regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 843/2018. O texto estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, instituindo o Programa Rota 2030 e dispondo sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

De acordo com o Decreto, o Programa Rota 2030 terá vigência de 1º dezembro de 2018 até 30 de novembro de 2023, tendo como diretrizes incrementar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias associadas à direção dos veículos comercializados no Brasil; aumentar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País; estimular a produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais; automatizar o processo de manufatura e incrementar a produtividade das indústrias para mobilidade e logística; promover o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão, valorizando a matriz energética brasileira; e integrar a indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.

Rita ressaltou que está previsto no art. 31 do Decreto a instituição do Conselho Gestor dos recursos a serem alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de produção. Segundo ela, a CBCPave pode contribuir com o processo. “O Conselho Gestor será regulamentado através de Portaria, cuja minuta será colocada em consulta pública, para contribuições da sociedade. As contribuições da CBCPave poderão ser encaminhadas à Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio (ACBC), para estruturação e posterior envio à AGR, que encaminhará para consulta.” O coordenador da Câmara, Wanderley Nogueira, se comprometeu a reunir as sugestões da Câmara para colaboração na iniciativa.

Incentivos fiscais via ICMS

A Lei Complementar nº 160/2017, que convalida os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos Estados a empresas, foi um dos temas abordados na reunião. Ary Jorge, da Divisão Jurídica da Confederação, falou sobre o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5902, ajuizada pelo governador do Amazonas, Amazonino Mendes, para questionar a compatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da Lei Complementar 160/2017; e também abordou as cláusulas do Convênio ICMS 190/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A ADI aponta como inviável a convalidação de benefícios concedidos por outras unidades da Federação sem a observância do disposto no art. 155, § 2º, incisos VI e XII, alínea “g”, da Constituição Federal; e destaca a inconstitucionalidade da previsão de remissão dos créditos decorrentes do reconhecimento da inconstitucionalidade de benefícios fiscais no âmbito do ICMS. Além disso, ataca o art. 2º da Lei Complementar nº 160/2017 e, em consequência, o Convênio ICMS 190/2017, que não observou o critério eleito pela Constituição Federal como indispensável à preservação do federalismo fiscal, qual seja, e a necessidade de que todos os entes federados estejam concordes na concessão de benefícios fiscais.

Placas Mercosul

Izis Ferreira, economista da CNC, falou aos membros da CBCPave sobre a decisão e as resoluções do Conselho de Ministros (CMC) e do Grupo Mercado Comum (GMC), órgãos máximos do Mercosul que definem as características, especificações técnicas, prazos e demais medidas para adoção da nova placa veicular pelos países membros do bloco sul-americano.

Segundo Izis, no Brasil, é a Resolução Contran nº 729/2018 que propõe a unificação do processo de distribuição das placas e contempla regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção das placas. “As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano, em veículos de carga e passageiros a serem registrados, ou que estejam em processo de transferência de município/propriedade. Para veículos já emplacados, no momento a troca é opcional. Toda a frota nacional deverá estar no padrão Mercosul até dezembro de 2023”, apontou a economista.

Sobre a adoção pelos estados, Izis informou que o Rio de Janeiro foi o único onde as placas começaram a ser instaladas, voluntariamente, desde 11 de setembro, e que apenas os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal apresentam alguma informação sobre o novo padrão das placas em seus endereços eletrônicos. “Uma das premissas do novo padrão da placa é facilitar o fluxo de veículos e cargas na região do Mercosul, e um detalhe importante é que elas apresentam um QR Code que possibilita a identificação dos veículos em movimento, aumentando a segurança no transporte”, destacou Izis, entre outras informações. 

Indústria 4.0

Carlos Cunha, da Gerência de Tecnologia da Informação da CNC, falou sobre a Indústria 4.0 e sobre a necessidade de adaptação e qualificação dos empresários para otimizar, em seus negócios, o aproveitamento dos avanços que a tecnologia possibilita atualmente. “Até 2025, uma em cada três vagas será substituída pela tecnologia”, disse o assessor técnico. Entre as mudanças trazidas pela transformação digital, Carlos destacou que hoje o poder passou para o indivídu, e a informação é o combustível da transformação, entre outros pontos, exemplos e conceitos. “Investir em inovação e em educação é uma das principais formas de reverter o cenário brasileiro, até mesmo para aumentar a compreensão do que é digitalização.”

Ainda durante a reunião da CBCPave, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e Acessórios no Município do Rio de Janeiro (Sincopeças-RJ), Rodrigo Otávio Carvalho Moreira, relatou a participação, em nome da Câmara, na reunião da Câmara Temática Veicular do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele destacou que foram debatidos temas como a adaptação de produtos para a diminuição de acidentes e o aumento da segurança no trânsito; e a comercialização de produtos de origem duvidosa, bem como retorno destas peças ao mercado de forma clandestina. 

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