Comissão de Negociação Coletiva do Comércio [CNCC]

Comissão de Negociação Coletiva do Comércio [CNCC]

Crédito: Ascom-PV

Comissão de Negociação Coletiva do Comércio [CNCC]

Com o objetivo de promover intercâmbio de informações e ações em prol do aperfeiçoamento dos processos de negociação coletiva no âmbito da representação sindical do comércio de bens, serviços e turismo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) instalou, no dia 12/09/2012, a Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC). 

De 2012 a 2018, a Comissão foi presidida pelo Dr. José Roberto Tadros, atual Presidente da CNC. A partir de 2019, assumiu o cargo o Dr. Ivo Dall’Acqua Júnior, Diretor da CNC e Vice-Presidente da Fecomércio-SP. A chefe da Divisão Sindical, Drª Patrícia Duque, coordena os trabalhos da Comissão, que é integrada pelos representantes indicados pelas federações. 

Sua criação se deu em consequência de compromisso assumido pela CNC quando de sua participação no 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no ano de 2011, em função de solicitação dos sindicatos participantes do evento, para a criação de um banco de dados de cláusulas de negociação coletiva. 

Dentro desse contexto, criou-se o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC), software desenvolvido para gerenciar o banco de dados das convenções coletivas de trabalho no âmbito do comércio de bens, serviços e turismo, com funcionalidades comparativas entre cláusulas, piso salarial e histórico de índices econômicos, ferramenta que a CNC disponibiliza para auxiliar seus representados, permitindo que se façam estudos de comportamento das negociações ao longo dos cenários econômicos, políticos ou sociais. 

O reconhecimento, pela Constituição Federal, das convenções e acordos coletivos de trabalho (art. 7º, XXVI) demonstra o poder indescritível da negociação coletiva, principalmente com as alterações realizadas, na CLT, pela reforma trabalhista, como o negociado prevalecendo sobre o legislado (art. 611-A). Daí a importância da Comissão ante os desafios constantes que as relações de trabalho impõem aos empresários e suas instituições representativas, motivo pelo qual ela se afigura instrumento de integração entre nossas entidades e um diferencial no momento da negociação coletiva. 

Atuam como executivos da CNCC: Alain MacGregor, Inez Balbino Petterle e Roberto Lopes, e, como secretária, Maria de Fátima de Oliveira Santos, todos da Divisão Sindical da CNC.

 

Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC)
Ferramenta que reúne as mais relevantes informações sobre acordos e convenções coletivas de trabalho no setor, auxiliando as entidades do Sistema a ter mais agilidade e segurança nas negociações. Acesse aqui.

 

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